Libra Logística - Campinas - Regimes Aduaneiros

Regimes Aduaneiros

Importação

Regime de Importação Comum

Depósito da carga no Porto Seco. Solução econômica: baixo valor na armazenagem em relação à zona primária e postergação do recolhimento dos impostos.

Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação

Depósito da carga no Porto Seco sem cobertura cambial e com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação pelo período de 01 (um) ano. A nacionalização da mercadoria poderá ocorrer em lotes parciais, efetuando-se o pagamento dos tributos apenas das quantidades nacionalizadas.

Modalidade Comum sem Cobertura Cambial

Importação sem cobertura cambial; prazo de 1 a 3 anos para permanência da mercadoria no país, efetuando-se retiradas parciais. Possibilidade de reexportação total ou parcial da mercadoria.

Modalidade Especial – Industrialização

Operações de industrialização dentro do próprio recinto onde esteja se operando o regime de Entreposto.

Modalidade com Cobertura Cambial

Importação com cobertura cambial para casos específicos, previamente destinados à exportação; Necessidade de registro de D.I. para efeitos cambiais e a retificação da respectiva Declaração de Admissão no regime.

Regime de Admissão Temporária

Desembaraço de mercadorias e posterior envio para o local indicado pelo cliente, retornando mais uma vez à Libra Logística Campinas, quando da sua reexportação ou nacionalização. Importação com suspensão total ou parcial dos impostos e prazo de permanência de 3 (três) meses ou tempo determinado em contrato.

Drawback

Permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produtos exportados. Após a utilização das mercadorias em regime de Drawback no processo industrial, os produtos resultantes poderão também ser exportados por nosso armazém.

Recof

Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial com objetivo principal: aumento das exportações brasileiras com redução da burocracia. Importação com suspensão dos impostos de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização e venda no mercado externo e interno. É compatível com os regimes de Entreposto Aduaneiro e Drawback, podendo-se efetuar operações casadas.

DEA

Importação sem cobertura cambial e com suspensão dos tributos de partes, peças e materiais de reposição ou de manutenção para veículos, máquinas, equipamentos e instrumentos, assim com de seus componentes estrangeiros, nacionalizados ou não, em uso no país e empregados na prestação de serviços específicos.

Repetro

Utilizado para exportação e importação de bens destinados às atividades de exploração de petróleo e de gás natural.

Exportação

Regime de Exportação Temporária

Mercadoria embarcada ao exterior com suspensão do pagamento dos impostos, sob a condição de retornar ao Brasil mesmo após submissão a processo de conserto, reparo ou restauração.

Regime de Entreposto Aduaneiro na Exportação

Permite ao exportador deixar a mercadoria armazenada por 1 (um) ano na Libra Logística Campinas. Objetivo: suspensão de impostos, até que se conclua o desembaraço e o embarque da mercadoria diretamente para o exterior.

Modalidade Comum

Concedida a qualquer exportador. Prazo de permanência no regime: 1 a 3 anos.

Modalidade Extraordinária

Concedida apenas a empresas comerciais exportadoras. Prazo de permanência da mercadoria: 90 (noventa) dias.

Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

O exportador pode concluir o despacho de exportação e receber as divisas cambiais com a mercadoria ainda depositada na Libra logística Campinas Neste caso, a mercadoria é considerada exportada para todos os efeitos legais, fiscais e cambiais a partir do momento de sua admissão no regime. A emissão do DAC transfere a propriedade da mercadoria para o importador, no exterior, ou seja caracteriza a mesma como desnacionalizada. Este regime somente poderá ser operado em Recinto Alfandegado que detenha autorização específica.