Nota de Esclarecimento

Data: 08/01/2016 15:00:00

Mensagem aos públicos de interesse e relacionamento do Grupo Libra

Em setembro de 2015, os contratos de arrendamento para a operação de três terminais de contêineres da Libra Terminais no Porto de Santos, o mais importante do país, foram unificados e renovados.  Em respeito a todos os seus públicos, o Grupo Libra esclarece aqui o processo e as condições exigidas para que essa renovação pudesse ocorrer.
 
A Libra começou a operar em Santos em 1995, ao vencer a concorrência para a operação do Terminal 37. Dois anos depois, a Libra ganhou a licitação para a operação do Terminal 35. Porém, as instalações do T35 entregues pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não correspondiam em vários aspectos – extensão da área total, profundidade do berço, não retirada da linha férrea que corta o terminal, entre outros - às condições previstas no edital de licitação. As diferenças entre as estruturas oferecidas no edital para o Terminal 35 e as de fato entregues levaram a Libra a discutir, judicialmente, a execução do contrato ou a revisão dos valores do arrendamento. Nos últimos 16 anos, vários acordos foram tentados entre Libra e Codesp para a solução dessas disputas judiciais - sem que se chegasse a uma solução.
 
A Libra Terminais jamais esteve inadimplente. Durante todo esse período, pagou os valores do arrendamento do T35 em juízo, mensalmente e de forma regular, sempre cumprindo as decisões judiciais. E os valores depositados foram regularmente levantados pela Codesp. Atualmente, os valores unitários pagos pela Libra para operar são os maiores do Porto de Santos, representando uma das principais fontes de receita da Codesp.
 
Com o objetivo comum de resolver as pendências judiciais em torno dos valores a serem pagos pelo arrendamento do T35, de forma definitiva e mais rápida, a Libra formalmente requereu, em outubro de 2014, o uso do instrumento da arbitragem. A proposta foi analisada e aprovada pela Codesp, pela Advocacia Geral da União (AGU), pela agência reguladora do setor (Antaq) e pela Secretaria Especial de Portos (SEP), em conformidade com o decreto emitido pela Presidência da República que disciplinou a matéria. Com a adoção da arbitragem em setembro de 2015, todos os processos que as partes mantinham na Justiça serão transferidos para análise e decisão irrecorrível da Corte Arbitral legalmente instituída – inclusive aqueles nos quais já havia decisão parcial favorável à Libra e à Codesp.
 
Em 2 de setembro de 2015, concomitantemente à assinatura do Compromisso que regula o procedimento arbitral, Libra, Codesp e SEP, com a interveniência da AGU, assinaram o Aditivo que prorrogou o arrendamento de todos os terminais da Libra do Porto de Santos. É fundamental frisar que a manutenção do contrato de concessão dos três terminais hoje operados pela Libra em Santos depende do cumprimento incondicional da decisão da Corte Arbitral. No prazo inicial de 24 meses, os árbitros apontarão se há débitos a serem pagos e por qual das partes envolvidas. A decisão é irrecorrível. E um eventual não cumprimento levará à extinção do contrato de operação dos três terminais santistas. Não há, portanto, nenhum benefício ou prejuízo para Libra Terminais ou Codesp.
 
A Libra foi a primeira empresa da área portuária brasileira a usar a arbitragem – um instrumento mundialmente reconhecido como eficaz e célere para a solução de problemas em projetos de infraestrutura. Esse mesmo instrumento legal já foi utilizado por companhias de outros setores da infraestrutura e, acreditamos, poderá ser extremamente útil para resolver inúmeras pendências legais que envolvem vários terminais portuários brasileiros. A instituição da arbitragem deve ser vista, portanto, como um grande avanço para o ambiente de negócios do país, e em especial para os setores de infraestrutura que se caracterizam por projetos de alto valor e complexidade.
 
A renovação dos contratos de concessão dos terminais no Porto de Santos, sempre condicionada ao cumprimento da decisão da arbitragem, exigiu como contrapartida da Libra um investimento relevante de 750 milhões de reais e de interesse público, como previsto na Lei 12815/2013, em obras de expansão e renovação. O processo seguiu rigorosamente a metodologia definida por SEP e Antaq, sob supervisão dos órgãos públicos como TCU, AGU e Secretaria da Casa Civil da Presidência da República. Estamos convencidos que esse investimento aumentará significativamente a competitividade da Libra Terminais, do Porto de Santos e da infraestrutura portuária brasileira.
 
Por fim, o Grupo Libra reforça seu compromisso com os melhores padrões de Governança Corporativa e Transparência, que têm nos levado a aperfeiçoar continuamente nossos processos e a obter da sociedade reconhecimentos em Governança e Sustentabilidade. Esses reconhecimentos nos estimulam a seguir aprendendo e evoluindo, em busca do nosso sonho do Bom Crescimento.